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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:45
Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada
Estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:00
Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima
Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:45
Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena
Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:00
Partido é responsável solidário por débitos contraídos por seus candidatos em campanha
Legenda terá de pagar parcialmente alimentação e vale-transporte de trabalhadores
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia
Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:15
Bob's indenizará empregada suspensa após alegada ofensa a gerente
A 1ª turma do TST negou provimento a recurso que objetivava a majoração do valor a ser pago
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 19:00
Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE para eleições deste ano
Tribunal Superior Eleitoral aprovou três resoluções com novas regras para as eleições
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:15
TRF deve analisar caso de juiz afastado que ironizou CNJ na internet
Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:30
Presidente do TSE defende revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral
Ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:15
Professores criticam mudança no mandato do atual reitor da USP
Dirigente adiou em mais de um mês sua posse entre 2009 e 2010; Casa Civil alega que não há irregularidades
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 17:45
Enquanto aguarda ordem de prisão, Jefferson diz não se arrepender de delatar o esquema
Ex-deputado aguarda determinação do STF para cumprir pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:30
Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão
Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários correspondentes ao período estabilitário da gestante que, por livre e espontânea vontade, manifestou o desejo de não mais prestar serviços ao empregador
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo penal.
Apelação criminal.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 16:45
MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício
Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:15
Plenário pode votar tipificação de crimes contra a humanidade
Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:15
Estado do Maranhão deve providenciar pagamento de precatórios em atraso
Intimado várias vezes, estado nunca enviou nenhuma resposta, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:15
Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde
Requeridas haviam cancelado unilateralmente o plano de saúde de segurada portadora de câncer de mama e da filha que se encontrava grávida
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:45
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:15
Juizado Especial determina que Estado agilize consultas médicas
Autor sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas
